PDF Tutela Penal do Meio Ambiente, A: A Conciliação entre Dois Sistemas de Proteção

Tutela Penal do Meio Ambiente, A: A Conciliação entre Dois Sistemas de Proteção

A tutela penal ambiental Jus com br | Jus Navigandi

SIRVINSKAS, Luís Paulo Tutela Penal do Meio Ambiente, p.24. Princípio 15 da Declaração do Rio de Janeiro (ECO 92) com representantes do mundo todo: “De modo a proteger o meio ambiente, o princípio da precaução deve ser amplamente observado pelos Estados, de acordo com suas capacidades. Quando houver ameaça de danos sérios ou ...

Tutela penal do meio ambiente e a teoria da dupla

Demonstra se a importância da tutela penal do meio ambiente, bem como a necessidade de criminalização da pessoa jurídica, tendo em vista a relevância do ambiente ecologicamente equilibrado. Página 4 |

Tutela penal do meio ambiente e a teoria da dupla

O presente trabalho visa esclarecer os fundamentos da tutela penal do meio ambiente e tenta responder por que o meio ambiente deve ser tutelado pelo direito penal. O trabalho está dividido em quatro capítulos. Inicia se demonstrando e diferenciando os interesses difusos, coletivos e homogêneos individuais e demonstrando a correta ...

Tutela Penal do Meio Ambiente e Responsabilidade Penal da

Considerações acerca da tutela penal do meio ambiente e da responsabilização penal da pessoa jurídica, à luz da CF e do art. 3º da Lei 9605 98. Considerações acerca da tutela penal do meio ambiente e da responsabilização penal da pessoa jurídica, à luz da CF e do art. 3º da Lei 9605 98. Entrar.

Tutela penal do meio ambiente IBCCRIM | Jusbrasil

Assim, se inicialmente a lógica da tutela era de cerne econômico, recentemente a sociedade passou a clamar por uma tutela mais ampla e aguda do meio ambiente, tido como um bem jurídico valioso e essencial para a sobrevivência do homem. A Lei 6.938 91, em seu art. 3º, I, definia meio ambiente como: