PDF" Servidão Ambiental no Brasil: Aspectos Jurídicos e Socioambientais - Prefácio de Luiz Regis Prado
Servidão Ambiental no Brasil: Aspectos Jurídicos e Socioambientais - Prefácio de Luiz Regis Prado
O que se entende por servidão ambiental?
(sem grifos no original). 1º A servidão ambiental não se aplica às áreas de preservação permanente e de reserva legal. 2º A limitação ao uso ou exploração da vegetação da área sob servidão instituída em relação aos recursos florestais deve ser, no mínimo, a mesma estabelecida para a reserva legal.
SERVIDÃO AMBIENTAL NO BRASIL
A obra trata do tema servidão ambiental no Brasil, objeto de várias controvérsias procedentes da interpretação da Lei 11.284 06. Inicia se o presente estudo com a apreciação da evolução histórica da legislação ambiental no Brasil. O primeiro instituto a merecer comentários é o da servidão no Brasil, trazendo se à colação a categoria jurídica da servidão civil e servidão ...
Servidão Ambiental no Brasil: Aspectos Jurídicos e
A obra trata do tema servidão ambiental no Brasil, objeto de várias controvérsias procedentes da interpretação da Lei 11.284 06. Inicia se o presente estudo com a apreciação da evolução histórica da legislação ambiental no Brasil.
Juruá Editora Servidão Ambiental no Brasil
A obra trata do tema servidão ambiental no Brasil, objeto de várias controvérsias procedentes da interpretação da Lei 11.284 06. Inicia se o presente estudo com a apreciação da evolução histórica da legislação ambiental no Brasil.
Servidão Ambiental no Brasil Aspectos Jurídicos e
A obra trata do tema servidão ambiental no Brasil, objeto de várias controvérsias procedentes da interpretação da Lei 11.284 06. Inicia se o presente estudo com a apreciação da evolução histórica da legislação ambiental no Brasil. O primeiro instituto a merecer comentários é o da servidão no Brasil, trazendo se à colação a categoria jurídica da servidão civil e servidão ...
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