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Noções de Direito

APOSTILA NOÇÕES DE DIREITO

noÇÕes de direito conteÚdo 1. direito constitucional – direitos e garantias in dividuais 2. direitos humanos – a declaraÇÃo universal dos di reitos humanos 3. estatuto do idoso lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. 4. estatuto da crianÇa e do adolescente lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 5.

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL NOVA Concursos

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL. 1 NOÇÕ DIREITO CONSTITUCIONAL Professor Rafael de Lazari Advogado e consultor jurídico. Doutorando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC SP. Mes tre em Direito pelo Centro Universitário “Eurípides Soares da Rocha”, de Marília SP UNIVEM. Professor convidado de Pós

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4 Noções de Direito pdf | Constituição | Propriedade

damentais. Representam as premissas especiais e majoritárias que norteiam todo o ordenamento pátrio, como a dignidade da pessoa humana, o pluralismo político, a prevalência dos direitos humanos, a harmonia entre os três Poderes etc. Há se tomar cuidado, contudo, para eventuais “pegadinhas” de concurso.

Noções básicas de Direito

Direito. A palavra direito possui mais de um significado correlato:. sistema de normas de conduta imposto por um conjunto de instituições para regular as relações sociais: o que os juristas chamam de direito objetivo, a que os leigos se referem quando dizem "o direito proíbe a poligamia".Neste sentido, equivale ao conceito de "ordem jurídica".