PDF^ Lesão e onerosidade excessiva nos contratos empresariais - 1ª edição de 2018

Lesão e onerosidade excessiva nos contratos empresariais - 1ª edição de 2018

LESÃO E ONEROSIDADE EXCESSIVA – HIPÓTESES PARA A

1 LESÃO E ONEROSIDADE EXCESSIVA – HIPÓTESES PARA A INTERVENÇÃO DO JUDICIÁRIO NOS CONTRATOS Taís Cruz Habibe 1 Resumo: Os negócios jurídicos celebrados podem apresentar distorções, tanto na fase de elaboração do contrato, quanto na sua fase de execução.

Revisão contratual: teoria da imprevisão e onerosidade

No que se refere à onerosidade excessiva, gerada pela superveniência de acontecimento extraordinário e imprevisível, é importante que seja feita uma observação. Afinal, poder se ia questionar se a resolução e a revisão previstas nos mencionados artigos seriam aplicáveis em caso de a prestação vir a se tornar impossível.

Teoria da Imprevisão frente a Teoria da Onerosidade Excessiva

Teoria da Imprevisão frente a Teoria da Onerosidade Excessiva, e sua aplicabilidade nas relações trabalhistas. O Código Civil de 2002 se pautou em uma visão voltada ao social, adotando na seara contratual a cláusula Rebus sic Standibus, mitigando a aplicação do princípio da Pact Sunt Servanda.

ConJur Onerosidade nos contratos do Código Civil e do CDC

Consultor Jurídico Artigos, 28 1 2006 Onerosidade nos contratos do Código Civil e do CDC [ ercial, Consumidor]

A onerosidade excessiva nos contratos do novo Código Civil

A lei de proteção ao consumidor, artigo 6º, inciso V, exige: fato superveniente, excessiva onerosidade e prestações desproporcionais (o que é conseqüência do segundo requisito). De outra banda, o novo Código Civil requer: fato extraordinário e imprevisível, prestação excessivamente onerosa e vantagem extrema para a outra parte.