PDF: Constituição e Responsabilidade no Império do Brasil: Embates Parlamentares sobre a Responsabilização de Ministros, Magistrados e Empregados Públicos ... - Coordenação: Fernando Rister de Sousa Lima
Constituição e Responsabilidade no Império do Brasil: Embates Parlamentares sobre a Responsabilização de Ministros, Magistrados e Empregados Públicos ... - Coordenação: Fernando Rister de Sousa Lima
(PDF) Constituição e responsabilidade no Império do Brasil
Tese de doutorado defendida na USP estuda os debates sobre a responsabilização dos empregados públicos no início da vida do Brasil Independente. Discute a responsabilidade dos ministros demonstrando que ela era vista como um pilar fundamental do
Constituição e Responsabilidade No Império do Brasil Saraiva
O constitucionalismo moderno, nascido no final do século XVIII, pressupunha que todos os agentes públicos pudessem ser responsabilizados por seus abusos. Em muitos sentidos, este era um dos elementos fundantes das revoluções que sacudiram o século XVIII e deram origem ao nosso mundo. Isso era especialmente complexo nas monarquias constitucionais, na medida em que o poder executivo e, no ...
Juruá Editora Constituição e Responsabilidade no Império
Constituição e Responsabilidade no Império do Brasil Embates Parlamentares sobre a Responsabilização de Ministros, Magistrados e Empregados Públicos em Geral Biblioteca de Filosofia, Sociologia e Teoria do Direito Coordenação: Fernando Rister de Sousa Lima Júlio César de Oliveira Vellozo. Também disponível em e Book. Folheie páginas. Leia na
CONSTITUIÇÃO POLÍTICA DO IMPÉRIO DO BRASIL
Os Poderes políticos reconhecidos pela Constituição do Império do Brasil são quatro: o Poder Legislativo, o Poder Moderador, o Poder Executivo e o Poder Judicial. Art. 11. Os representantes da Nação brasileira são o Imperador e a Assembléia Geral. Art. 12. Todos estes Poderes no Império do Brasil são delegações da Nação. TÍTULO 4o
Constituição e responsabilidade no Império do Brasil
Este trabalho estuda a implantação da responsabilidade dos empregados públicos no Brasil entre 1826, início da primeira legislatura do parlamento brasileiro, e 1832, data da sanção do Código de Processo Criminal de Primeira Instância. O estabelecimento da responsabilidade foi escolhido para ser o primeiro debate do parlamento brasileiro.
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