PDF; Recursos no Supremo Tribunal de Justiça do Império - O Liberalismo Penal de 1841 a 1871: Biblioteca História do Direito - Coordenada por Ricardo Marcelo Fonseca

Recursos no Supremo Tribunal de Justiça do Império - O Liberalismo Penal de 1841 a 1871: Biblioteca História do Direito - Coordenada por Ricardo Marcelo Fonseca

Supremo Tribunal Federal

O Supremo Tribunal Federal é o órgão de cúpula do Poder Judiciário, e a ele compete, precipuamente, a guarda da Constituição, conforme definido no art. 102 da Constituição da República.

Início Supremo Tribunal de Justiça

Nos termos da Constituição, o Supremo Tribunal de Justiça está ao serviço dos cidadãos e da cidadania, sendo um dos pilares fundamentais do Estado de Direito Democrático. A sua função judicial é primordial na defesa de direitos, na preservação de bens jurídicos fundamentais e na resolução de litígios.

Tribunal Supremo de Elecciones, Recursos Humanos

El Tribunal Supremo de Elecciones es el Órgano Constitucional superior en materia electoral y por lo tanto responsable de la organización, dirección y vigilancia de los actos relativos al sufragio, así como de emitir los diferentes documentos de identificación del ciudadano costarricense

Tribunal Supremo C G P J Poder Judicial

El Tribunal Supremo tiene su sede en Madrid y es un órgano jurisdiccional único en España con jurisdicción en todo el territorio nacional, constituyendo el tribunal superior en todos los órdenes (civil, penal, contencioso administrativo y social), salvo lo dispuesto en materia de garantías y derechos constitucionales, cuya competencia corresponde al Tribunal Constitucional.

Recursos ante el Tribunal Supremo: Casación Penal, Civil

El Tribunal Supremo, máximo órgano de la Magistratura en España, es el competente para conocer, con carácter general, de las apelaciones o de los Recursos de Casación y Recursos de Revisión de las Sentencias de otros órganos jurisdiccionales inferiores (Audiencias Provinciales, Tribunales Superiores de Justicia, etc.), pudiendo interponerse ante las Salas correspondientes los Recursos ...

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