PDF Direitos Fundamentais Ambientais Aplicados à Cidade

Direitos Fundamentais Ambientais Aplicados à Cidade

Princípios do Direito Ambiental Jusbrasil

Direito ambiental como direito fundamental: o direito ambiental encontra se em todas as dimensões dos direitos fundamentais, na medida em que se mostra uma qualificação do próprio direito à vida, ao passo que impõe a todos o direito à sadia qualidade de vida. De tal modo, mostra se um direito universal, indisponível e imprescritível.

Lançamento da obra "Direitos Fundamentais Ambientais

A Editora Del Rey lança, no próximo dia 3, em BH, a 2ª edição da obra "Direitos Fundamentais Ambientais Aplicados à Cidade", coordenada por Beatriz Souza Costa, Émilien Vilas Boas Reis, Mariza Rios e Newton Teixeira Carvalho.O evento será na Escola Superior Dom Helder Câmara, a partir das 17h. Confira o convite do evento:

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O equilíbrio do meio ambiente como um direito humano

O equilíbrio do meio ambiente como um direito humano fundamental. Norma Sueli Padilha. A CF 88 possui um caráter eminentemente pluralista, albergando diversificados e inúmeros valores da sociedade brasileira, amplitude que se expande para os direitos fundamentais, pois todos os valores representados pelas diversas dimensões dos direitos fundamentais encontram guarida no texto ...

O meio ambiente como um direito fundamental da pessoa

No regime constitucional brasileiro, o próprio caput do artigo 225 da Constituição Federal impõe a conclusão de que o Direito Ambiental é um dos direitos humanos fundamentais. Assim o é por ser o meio ambiente considerado um bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida.