PDF^ Direito Socioambiental: Tratado de Cooperação Amazônica

Direito Socioambiental: Tratado de Cooperação Amazônica

Direito Socioambiental Tratado de Cooperação Amazônica

O Tratado de Cooperação Amazônica, assinado em 03.07.1978 pela Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela, entrou num período de maturação institucional com a criação da sua Secretaria Permanente e o surgimento da Organização do Trabalho de Cooperação Amazônica.

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Exploração predatória de madeira em terras CORE

Direito socioambiental: Tratado de Cooperação Amazônica. DJ de 18.03.1991, p. 2.773) “Processual Civil. Fazenda Pública. Perito. Honorários provisórios. ... São Paulo. Anais do 6º Congresso Internacional de Direito Ambiental, de 03 a 06 de junho de 2002: 10 anos da