PDF^ Direito, Saúde e Meio Ambiente: Diferentes Aspectos da Vida

Direito, Saúde e Meio Ambiente: Diferentes Aspectos da Vida

A relação entre meio ambiente e saúde e a importância dos

Para a efetiva aplicação da legislação e dos princípios ambientais é preciso também que as políticas relacionadas à saúde pública e ao meio ambiente caminhem em conjunto e que os órgãos dos três níveis de governo ligados a essas áreas, bem como aos setores de agricultura e trabalho, não atuem isoladamente.

Saúde e ambiente SUS: O que é? Leia mais no PenseSUS

Na Constituição Federal de 1988, assim como consta o direito universal e igualitário do cidadão à saúde, se estabelece o direito a um meio ambiente equilibrado, com condições de saneamento básico, moradia e água potável condizentes com uma vida digna e com a saúde socioambiental.

SAÚDE E MEIO AMBIENTE: interpretações e perspectivas

SAÚDE E MEIO AMBIENTE: interpretações e perspectivas Maria Maura de Morais1 Neusa da Silva Queiroz2 RESUMO A sadia qualidade de vida depende do meio ambiente. É dever do Poder Público e da coletividade garantir e efetivar o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Todos têm direito ao uso do meio ambiente, também têm o dever ...

Saúde e meio ambiente: fatores condicionantes para a

Saúde e meio ambiente: fatores condicionantes para a concretização do direito à saúde. Na Constituição Federal de 1988, o direito à saúde, como o direito ao meio ambiente equilibrado, está previsto como sendo um direito de todos, devendo ser garantido pelo Estado através de políticas públicas. Contudo, o Estado possui orçamento ...

Meio ambiente equilibrado enquanto direito fundamental do

Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê lo e preservá lo para as presentes e futuras gerações.